Reforma do Estado: Descentralização, Equilíbrio de Poderes e Independência Institucional

Explique a proposta:

Esta proposta de reforma constitucional busca modernizar o Estado moçambicano para enfrentar desafios contemporâneos. O seu cerne é uma profunda reestruturação do modelo de governação através de quatro eixos principais:

1. Descentralização efetiva: Clarificar e reforçar as competências e a autonomia dos órgãos de governação provincial e distrital, e descentralizar totalmente as competências dos Conselhos Autárquicos.

2. Redução do hiper-presidencialismo: Reduzir os poderes do Presidente da República para promover um equilíbrio saudável entre os órgãos de soberania. Propõe-se uma clara separação de liderança, onde o Presidente dirige o Estado e o Primeiro-Ministro dirige o Governo.

3. Independência e despartidarização: Garantir a independência das instituições do Estado, despartidarizando a Administração Pública. A Constituição deveria ser explícita nesta proibição, prevendo punições. Além disso, transfere a competência de nomeação de altas figuras judiciais, do Ministério Público e das universidades públicas do Presidente para órgãos independentes ou processos internos democráticos.

4. Gestão pública meritocrática: Promover uma gestão pública baseada em resultados, mérito, transparência e integridade.

O objetivo final é pacificar tensões políticas, assegurando um Estado mais democrático, inclusivo, funcional e com proteção reforçada dos direitos humanos.

Órgãos afetados:

* Presidência da República: (Poderes reduzidos em nomeações e liderança executiva).

* Assembleia da República: (Potencial reforço do seu papel de fiscalização e equilíbrio).

* Governo / Primeiro-Ministro: (Reforço da sua autoridade na direção do Governo).

* Governos Provinciais e Locais: (Autonomia reforçada e clarificação de competências).

* Conselhos Autárquicos: (Descentralização completa das suas competências).

* Órgãos de Soberania Independentes: Conselho Constitucional, Tribunais (Supremo, Administrativo), Ministério Público (Procuradoria-Geral) e Universidades Públicas. (Processos de nomeação desvinculados do Presidente).

* Secretários de Estado: (Propõe a sua extinção nos ministérios e províncias, ou a sua transformação em meros gabinetes).

* Administração Pública: (Sujeita a processos de despartidarização e avaliação por mérito).