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Origen:
{"body":{"ca":"Quaerat tempora magnam.","en":"<h3><strong>Explique a proposta:</strong></h3><p>Esta proposta de reforma constitucional busca modernizar o Estado moçambicano para enfrentar desafios contemporâneos. O seu cerne é uma profunda reestruturação do modelo de governação através de quatro eixos principais:</p><p>1. <strong>Descentralização efetiva:</strong> Clarificar e reforçar as competências e a autonomia dos órgãos de governação provincial e distrital, e descentralizar totalmente as competências dos Conselhos Autárquicos.</p><p>2. <strong>Redução do hiper-presidencialismo:</strong> Reduzir os poderes do Presidente da República para promover um equilíbrio saudável entre os órgãos de soberania. Propõe-se uma clara separação de liderança, onde o Presidente dirige o Estado e o Primeiro-Ministro dirige o Governo.</p><p>3. <strong>Independência e despartidarização:</strong> Garantir a independência das instituições do Estado, despartidarizando a Administração Pública. A Constituição deveria ser explícita nesta proibição, prevendo punições. Além disso, transfere a competência de nomeação de altas figuras judiciais, do Ministério Público e das universidades públicas do Presidente para órgãos independentes ou processos internos democráticos.</p><p>4. <strong>Gestão pública meritocrática:</strong> Promover uma gestão pública baseada em resultados, mérito, transparência e integridade.</p><p>O objetivo final é pacificar tensões políticas, assegurando um Estado mais democrático, inclusivo, funcional e com proteção reforçada dos direitos humanos.</p><h3><strong>Órgãos afetados:</strong></h3><p>* <strong>Presidência da República:</strong> (Poderes reduzidos em nomeações e liderança executiva).</p><p>* <strong>Assembleia da República:</strong> (Potencial reforço do seu papel de fiscalização e equilíbrio).</p><p>* <strong>Governo / Primeiro-Ministro:</strong> (Reforço da sua autoridade na direção do Governo).</p><p>* <strong>Governos Provinciais e Locais:</strong> (Autonomia reforçada e clarificação de competências).</p><p>* <strong>Conselhos Autárquicos:</strong> (Descentralização completa das suas competências).</p><p>* <strong>Órgãos de Soberania Independentes:</strong> Conselho Constitucional, Tribunais (Supremo, Administrativo), Ministério Público (Procuradoria-Geral) e Universidades Públicas. (Processos de nomeação desvinculados do Presidente).</p><p>* <strong>Secretários de Estado:</strong> (Propõe a sua extinção nos ministérios e províncias, ou a sua transformação em meros gabinetes).</p><p>* <strong>Administração Pública:</strong> (Sujeita a processos de despartidarização e avaliação por mérito).</p>","es":"","machine_translations":{"es":"A natus assumenda."}},"title":{"ca":"Natus non with me","en":"Reforma do Estado: Descentralização, Equilíbrio de Poderes e Independência Institucional","es":"","machine_translations":{"es":"Quisquam distinctio."}}}
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